Termos e Condições de Uso

Artigo 1

Objeto e âmbito de aplicação.

Os presentes termos e condições gerais de venda aplicam-se a todas as vendas e entregas aos consumidores (a seguir designados "cliente") de artigos vendidos no site https://official.dimension-foot.com/. (Doravante "Site"), pela empresa DMF, com sede em 10 bis rue de la gare 22100 Le Hinglé (FRANÇA), número de SIRET 51016726500048. A realização de uma encomenda implica a aceitação sem reservas por parte do cliente e a adesão plena e completa às presentes condições gerais de venda. Qualquer documento que não os presentes termos e condições gerais de venda, nomeadamente catálogos, prospectos, publicidades, folhetos informativos, tem apenas valor informativo e indicativo, não contratual.

Artigo 2

Encomenda de artigos.

Por encomenda, entende-se qualquer pedido relativo aos artigos propostos no Site DIMENSION FOOT, e confirmado por DIMENSION FOOT por escrito, nomeadamente por e-mail. DIMENSION FOOT é livre para recorrer a serviços de terceiros para executar a encomenda.

Oferecemos um serviço de personalização dos nossos produtos; convidamo-lo a consultar a nossa secção "PERSONNALISATION" presente na nossa loja DIMENSION FOOT, para conhecer o tipo de letra utilizado por padrão.

Em conformidade com o artigo L 121 20 2 do código do consumo, os artigos personalizados ou oferecidos com impressão (nome/número) não são nem devolvidos nem trocados. Qualquer encomenda de um artigo personalizado em curso de tratamento não poderá ser cancelada ou modificada.

SEM TROCA OU REEMBOLSO PARA ARTIGOS ESTAMPADOS.

Artigo 3

Entrega.

A entrega é feita no endereço indicado pelo Cliente. Os prazos de entrega indicados na secção "Entrega" do nosso Site são apenas informativos e indicativos; estes dependem nomeadamente da disponibilidade dos transportadores e da ordem de chegada das encomendas. Para qualquer encomenda de produtos personalizados, poderá ser observado um prazo adicional de aproximadamente 2/3 dias. DIMENSION FOOT esforça-se por respeitar os prazos de entrega indicados na aceitação da encomenda, salvo casos de força maior ou circunstâncias fora do seu controle, tais como greves, geadas, incêndios, tempestades, inundações, epidemias, dificuldades de abastecimento, sem que esta lista seja limitativa. O envio de encomendas internacionais para um país fora da UE está sujeito às condições de pagamento de taxas aduaneiras calculadas de acordo com a Tarifa Aduaneira Comum (TAC) ou a tributação forfetária. Em caso de problema de entrega, apenas a confirmação do transportador é válida para a distribuição da encomenda. Em caso de perda ou dano da encomenda, o nosso serviço ao cliente compromete-se a reenviar a encomenda. Não nos responsabilizamos por roubos ou outros danos à encomenda desde que esta tenha sido entregue pelo transportador. Na entrega contra assinatura, o cliente compromete-se a verificar o estado da encomenda, que não deve apresentar sinais de alteração (nem aberto, nem reembalado, nem recolado); neste caso, deverá recusar a encomenda e emitir uma reserva. Em caso de não efetuar este procedimento, nenhuma reclamação poderá ser considerada. DIMENSION FOOT reserva-se o direito de entregar os produtos encomendados em várias vezes.

Artigo 4

Direito de retractação.

O cliente dispõe de um prazo de 14 dias após a receção dos artigos para exercer o seu direito de retractação e de 14 dias para proceder ao envio da devolução, sem ter de justificar os motivos, nem de pagar penalidades, exceto os custos de devolução que permanecem a seu cargo, exceto para qualquer artigo personalizado (com impressão aplicada nele) que não são nem devolvidos nem trocados (cf. artigo L 121 20 2 do consumo). As devoluções devem ser feitas no endereço da sede indicado no artigo 1 acima. Apenas serão reembolsados o preço do ou dos artigos devolvidos, bem como os custos iniciais de envio dos mesmos, não sendo prevista qualquer troca. A saber que os artigos devem ser devolvidos no seu estado novo, sem desgaste, nem terem sido lavados à mão ou à máquina, caso contrário, a devolução não será aceite.

Pode enviar-nos o seu pedido diretamente por e-mail para este endereço: service-client@dimension-foot.com

Artigo 5

Devoluções.

Qualquer reclamação deve ser dirigida ao endereço da sede principal indicado no artigo.

Qualquer artigo devolvido deve ser reenviado na sua embalagem original sem ter sido utilizado, exceto no caso da prova de tamanho normal para um controlo rápido do tamanho.

Defeitos aparentes: Os produtos colocados à venda no Site estão sujeitos a controlos de qualidade pela DIMENSION FOOT antes do envio para assegurar o cliente contra qualquer defeito aparente. Se, no entanto, for constatado um defeito aparente ou uma falta, agradecemos que informe o serviço de apoio ao cliente da DIMENSION FOOT o mais rapidamente possível por e-mail: service-client@dimension-foot.com. Em caso de defeito aparente resultante do transporte, uma reclamação será então dirigida pela DIMENSION FOOT ao transportador cuja identidade está indicada no pacote.

Em conformidade com o artigo L 121 20 2 do código do consumo, os artigos personalizados ou oferecidos com impressão (nome/número) não são nem devolvidos nem trocados. Além disso, qualquer encomenda de um artigo personalizado em curso de tratamento não poderá ser cancelada.

SEM TROCA OU REEMBOLSO PARA ARTIGOS ESTAMPADOS.

Os custos de devolução serão suportados pela DIMENSION FOOT apenas no caso de um defeito aparente ou de uma falta, serem efetivamente constatados por esta ou pelo seu mandatário. Quando, após um controlo, for efetivamente constatado um defeito aparente ou uma falta pela DIMENSION FOOT, o cliente apenas poderá solicitar à DIMENSION FOOT a substituição dos artigos não conformes, e/ou o complemento a ser fornecido para preencher as faltas por sua conta, sem que o cliente possa reclamar qualquer indemnização ou resolução da encomenda.

Qualquer artigo que não tenha seguido as recomendações acima indicadas não será nem devolvido nem trocado.

Artigo 6

Preço.

Os preços são fixados pelos tarifários em vigor conforme exibidos no Site, no dia da realização da encomenda, sujeitos a disponibilidade nesta data. Estes são sempre em euros, todas as taxas incluídas (de acordo com a taxa de IVA francesa em vigor no dia da encomenda) e excluindo os custos de transporte e entrega. O montante dos custos de transporte e entrega está disponível no Site e indicado além do preço da encomenda antes da validação do carrinho pelo cliente. Os custos aduaneiros potenciais são da exclusiva responsabilidade do cliente.

DIMENSION FOOT reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento. No entanto, a DIMENSION FOOT compromete-se a faturar os artigos encomendados aos preços indicados no Site aquando do registo da encomenda.

Artigo 7

Modalidades de pagamento.

As encomendas são pagáveis exclusivamente em euros, por Cartão de Crédito, Conta Paypal e Transferência Bancária. A encomenda só será validada após receção e validação do pagamento pela DIMENSION FOOT.

Ao comprar um objeto com o PayPal, beneficia da garantia "entregue ou reembolsado".

Em caso de dúvida sobre a identidade do cliente, o seu endereço ou ainda o titular do meio de pagamento, a DIMENSION FOOT reserva-se o direito de submeter a validação da encomenda à apresentação de justificativos de identidade e/ou de residência, tal pedido de justificativo intervindo online durante o processo de encomenda ou imediatamente após, e dando ao cliente a possibilidade de modificar o meio de pagamento para evitar a apresentação do justificativo, ou de cancelar a encomenda. Em qualquer caso, a DIMENSION FOOT procederá à destruição dos justificativos produzidos após a validação da encomenda.

Artigo 8

Disponibilidade dos artigos.

Os artigos expostos no Site são considerados disponíveis, exceto indicação em contrário de esgotamento de stocks junto do nosso fornecedor antes da realização da encomenda. No caso excepcional de uma indisponibilidade do artigo revelada após a realização da encomenda, o cliente será informado por qualquer meio no prazo de 72 horas após a realização da encomenda e reembolsado do pagamento se este tiver sido recebido pela DIMENSION FOOT, no prazo máximo de uma semana a contar do pagamento.

As fotografias dos produtos não são contratuais. Os preços, as descrições e as cores dos produtos da nossa loja na internet são indicativos e podem ser alterados em função dos abastecimentos, das condições económicas ou da conjuntura. Note-se que a interpretação das cores varia de um ecrã de computador para outro, distorcendo a cor real do produto.

Artigo 9

Reserva de propriedade.

A transferência da propriedade dos artigos fica suspensa até ao pagamento integral do preço dos mesmos e dos custos de entrega pelo cliente, mesmo em caso de concessão de prazos de pagamento.

Artigo 10

Garantia legal de conformidade.

O consumidor beneficia:

- de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para agir;

- pode escolher entre a reparação ou a substituição do bem, sujeito às condições de custo previstas no artigo L. 211-9 do código do consumo:

"Em caso de falta de conformidade, o comprador escolhe entre a reparação e a substituição do bem. No entanto, o vendedor pode não proceder de acordo com a escolha do comprador se esta implicar um custo manifestamente desproporcionado em relação ao outro método, tendo em conta o valor do bem ou a importância do defeito. Ele é então obrigado a proceder, salvo impossibilidade, de acordo com o método não escolhido pelo comprador".

- está isento de apresentar a prova da existência do defeito de conformidade do bem durante os seis meses seguintes à entrega do bem.

- a partir de 18 de março de 2016, o prazo será alargado a 24 meses.

A garantia legal de conformidade aplica-se independentemente da garantia comercial eventualmente concedida.

O consumidor pode decidir implementar a garantia contra os defeitos ocultos do bem vendido nos termos do artigo 1641 do código civil; neste caso, ele pode escolher entre a rescisão da venda ou uma redução do preço de venda de acordo com o artigo 1644 do código civil.

Artigo 11

Força maior.

Nenhuma das partes será considerada responsável por qualquer incumprimento de uma das suas obrigações no âmbito do contrato que resulte de um caso de força maior, nos termos do artigo 1218 do código civil francês.

A parte constatada deve notificar imediatamente à outra parte a ocorrência de um caso de força maior.

As partes concordam que devem reunir-se o mais rapidamente possível para determinar as modalidades de execução do pedido durante o período de força maior.

Artigo 12

Integridade do contrato.

Os presentes termos e condições de venda e o resumo da encomenda transmitido ao cliente formam um conjunto contratual e constituem a totalidade das relações contratuais intervenientes entre as partes.

Em caso de contradição entre estes documentos, prevalecem os termos e condições de venda.

Artigo 13

Nullidade parcial.

Se uma ou mais disposições destes termos e condições de venda forem consideradas inválidas ou declaradas como tal por aplicação da lei, de um regulamento ou como resultado de uma decisão definitiva de um tribunal competente, as outras disposições permanecerão plenamente em vigor.